CIDADANIA
Cidadania
Registros ativos homologados perante a Justiça Eleitoral
Data de deferimento pelo Plenário do TSE
Dígitos para voto partidário em eleições proporcionais
Bancada no Congresso Nacional
Parlamentares em exercício no Congresso
Deputados Federais eleitos
Senadores da República
Unidades da Federação com eleitos da legenda
Emendas Parlamentares da Bancada do CIDADANIA
Indicações orçamentárias auditadas no Portal da Transparência
Compromissos formais reservados no orçamento da União
Recursos transferidos e quitados pelo Tesouro Nacional
Perfil de Votação Nominal da Bancada
Últimas Matérias Legislativas Votadas pela Bancada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Parlamentares Filiados ao CIDADANIA
Deputados Federais e Senadores da República vinculados à agremiação partidária.
Estrutura de Financiamento Público
A legislação brasileira veda doações empresariais diretas a partidos e candidatos (ADI nº 4.650 do STF). As agremiações políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral recebem dotações públicas por meio de dois fundos distintos previstos em lei:
Custeio administrativo continuado das agremiações ao longo de todo o ano civil, independentemente de haver eleições.
Verba pública alocada estritamente no período eleitoral para financiamento isonômico das candidaturas oficiais.