Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Controlador: Yuri Augusto Bernardes de Sousa, pessoa física, responsável pela operação da plataforma Bússola Pública (bussolapublica.com.br).
Contato: yuriaugustobs@gmail.com

Este item será atualizado com razão social e CNPJ caso a plataforma venha a ser formalizada como pessoa jurídica no futuro.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Yuri Augusto Bernardes de Sousa
E-mail: yuriaugustobs@gmail.com
Formulário de contato: /canal-do-dpo

3. Dados tratados pela plataforma

3.1. Dados públicos de terceiros exibidos como conteúdo informativo

Nome civil, filiação partidária (de parlamentares e candidatos), cargo, votações nominais, despesas de cota parlamentar, emendas parlamentares, contratos públicos, CNPJ e razão social de empresas contratadas, patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. Estes dados são reproduções de registros públicos oficiais e são regidos também pelo Aviso de Isenção de Responsabilidade e pela Política Editorial.

3.2. Dados pessoais de visitantes e usuários da plataforma

Endereço IP, cookies, dados de navegação, e-mail (caso o usuário se cadastre para alertas ou newsletter), e quaisquer dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato.

4. Bases legais para tratamento

• Art. 7º, II da LGPD — cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Art. 7º, IX da LGPD — legítimo interesse, para melhoria de experiência, segurança e funcionamento da plataforma.
• Art. 23, IV da LGPD — tratamento por quem executa finalidade de interesse público, aplicável à republicação de dados oficiais para fiscalização democrática.

5. Finalidades

• Exibir dados públicos oficiais de forma organizada e acessível;
• Permitir consulta, busca e cruzamento de dados públicos pelo usuário;
• Enviar alertas solicitados voluntariamente pelo usuário;
• Melhorar a experiência de uso e a performance da plataforma.

6. Compartilhamento de dados

A Bússola Pública não compartilha, vende ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas com provedores de infraestrutura técnica estritamente necessários à operação da plataforma, sob obrigação de confidencialidade.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e, opcionalmente, cookies analíticos para entender uso agregado da plataforma. O usuário pode gerenciar preferências de cookies conforme indicado no banner de consentimento.

8. Retenção de dados

Dados públicos oficiais reproduzidos na plataforma são mantidos enquanto subsistir o interesse público que justifica sua exibição. Dados de navegação e cookies analíticos são retidos por até 180 dias. Dados fornecidos em cadastro voluntário são mantidos até que o usuário solicite exclusão.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, via canal do DPO: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais de navegação/cadastro.

Solicitações referentes a dados públicos de terceiros exibidos como conteúdo informativo são tratadas conforme o protocolo específico descrito na Política Editorial — dado público correto e atual não é removido por mera solicitação do titular.

10. Medidas de segurança

A plataforma adota controles técnicos de proteção de dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso ao banco de dados e mascaramento de dados sensíveis (CPF, endereço) antes da exposição pública, conforme detalhado no Aviso de Isenção de Responsabilidade.

11. Transferência internacional de dados

Caso a infraestrutura técnica utilize provedores com servidores fora do Brasil (ex.: serviços de CDN ou hospedagem), a transferência observará as garantias previstas nos incisos I a IV do art. 33 da LGPD.

12. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Ver Seção 2 acima. Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD. Em caso de não atendimento satisfatório, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de aviso na plataforma.

14. Vigência

Esta versão está em vigor desde 06 de setembro de 2026.