Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título280 votações localizadas
Exibindo 217–240 de 280 matérias listadas
PL 5711/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
SIM: 370 (98%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 45 (76%)NÃO: 14 (24%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 45 (66%)NÃO: 23 (34%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 37 (58%)NÃO: 27 (42%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
RQS 1103/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023.
SIM: 45 (76%)NÃO: 14 (24%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 243/202329/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
SIM: 61 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 8/202122/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 52 (74%)NÃO: 18 (26%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 8/202122/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 52 (74%)NÃO: 18 (26%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 8/202121/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 48 (70%)NÃO: 20 (29%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
RQS 1039/202321/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
SIM: 48 (70%)NÃO: 20 (29%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 205/202314/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
SIM: 74 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 53 (69%)NÃO: 24 (31%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 53 (69%)NÃO: 24 (31%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 68 (99%)NÃO: 1 (1%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
RQS 988/202307/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
SIM: 48 (67%)NÃO: 24 (33%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4426/202301/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
SIM: 51 (73%)NÃO: 18 (26%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: NÃOUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2470/202231/10/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
SIM: 37 (52%)NÃO: 34 (48%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2721/202310/10/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 41 (64%)NÃO: 23 (36%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: NÃOUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 136/202304/10/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.
SIM: 63 (94%)NÃO: 2 (3%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1177/202328/09/2023
PLENAprovada
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
SIM: 270 (99%)NÃO: 1 (0%)
PT: SIMPL: SIMREPUBLICANOS: SIMMDB: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1177/202328/09/2023
PLENAprovada
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
SIM: 259 (98%)NÃO: 1 (0%)
PT: SIMPL: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1177/202328/09/2023
PLENAprovada
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
SIM: 275 (98%)NÃO: 2 (1%)
PT: SIMPL: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
REQ 31/2023 - CCJ27/09/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer urgência para o PL 2903/2023
SIM: 41 (67%)NÃO: 20 (33%)
PSD: DIVIDIDOMDB: NÃOPL: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2903/202327/09/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
SIM: 34 (61%)NÃO: 22 (39%)
PSD: NÃOMDB: NÃOPL: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos