Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título211 votações localizadas
Exibindo 73–96 de 211 matérias listadas
PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 4 (1%)NÃO: 360 (99%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 149 (33%)NÃO: 302 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 147 (33%)NÃO: 295 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 22 (34%)NÃO: 43 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 24 (34%)NÃO: 46 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 27 (39%)NÃO: 42 (61%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 22 (31%)NÃO: 48 (69%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 137 (31%)NÃO: 302 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 59 (13%)NÃO: 385 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 186 (42%)NÃO: 256 (58%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 227 (49%)NÃO: 233 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 4932/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
SIM: 16 (28%)NÃO: 42 (72%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 75 (16%)NÃO: 379 (83%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 18 (5%)NÃO: 328 (93%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 118 (29%)NÃO: 289 (71%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: DIVIDIDOPP: NÃO
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PL 3802/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 244 (68%)NÃO: 115 (32%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 46 (17%)NÃO: 232 (83%)
PT: NÃOUNIÃO: NÃOPL: DIVIDIDOMDB: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 196 (70%)NÃO: 84 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 228 (68%)NÃO: 107 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 183 (70%)NÃO: 79 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 229 (68%)NÃO: 106 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 176 (67%)NÃO: 86 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 90 (28%)NÃO: 227 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 108 (30%)NÃO: 248 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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