Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título211 votações localizadas
Exibindo 97–120 de 211 matérias listadas
PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 90 (27%)NÃO: 247 (73%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 29 (46%)NÃO: 33 (52%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 33 (50%)NÃO: 32 (48%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 37 (61%)NÃO: 24 (39%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 110 (26%)NÃO: 307 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 6 (1%)NÃO: 422 (98%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 175/202418/11/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 14 (23%)NÃO: 47 (76%)
PSD: NÃOPL: NÃOMDB: DIVIDIDOPT: SIM
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PLP 175/202418/11/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 25 (39%)NÃO: 39 (61%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 175/202406/11/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 25 (7%)NÃO: 348 (93%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
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PL 3449/202430/10/2024
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
SIM: 135 (37%)NÃO: 229 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3449/202430/10/2024
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
SIM: 156 (39%)NÃO: 245 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 108/202430/10/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 136 (34%)NÃO: 262 (66%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202430/10/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 292 (73%)NÃO: 106 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202430/10/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 71 (24%)NÃO: 221 (76%)
PT: NÃOPL: SIMREPUBLICANOS: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 397/202415/08/2024
PLENRejeitada
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
SIM: 292 (77%)NÃO: 89 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 397/202415/08/2024
PLENRejeitada
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
SIM: 283 (81%)NÃO: 64 (18%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 397/202415/08/2024
PLENRejeitada
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
SIM: 81 (21%)NÃO: 296 (78%)
PL: NÃOUNIÃO: NÃOPT: SIMPP: NÃO
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PL 397/202415/08/2024
PLENRejeitada
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
SIM: 97 (23%)NÃO: 328 (77%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 108/202413/08/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 108 (31%)NÃO: 241 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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SCD 6/201613/08/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
SIM: 17 (26%)NÃO: 48 (74%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 2308/202303/07/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
SIM: 8 (14%)NÃO: 50 (86%)
PSD: NÃOPL: NÃOMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 914/202429/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 187 (48%)NÃO: 202 (52%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 914/202429/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 280 (70%)NÃO: 121 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 914/202429/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 266 (66%)NÃO: 139 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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