Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título211 votações localizadas
Exibindo 121–144 de 211 matérias listadas
PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 148 (34%)NÃO: 292 (66%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 320 (74%)NÃO: 113 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 115 (27%)NÃO: 305 (73%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 313 (72%)NÃO: 119 (28%)
PL: SIMPT: NÃOPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 315 (72%)NÃO: 120 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 320 (73%)NÃO: 119 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 322 (74%)NÃO: 116 (26%)
PL: SIMPT: NÃOPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 112 (26%)NÃO: 317 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3890/202022/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Estatuto da Vítima.
SIM: 243 (59%)NÃO: 170 (41%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1958/202122/05/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
SIM: 29 (48%)NÃO: 32 (52%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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RQS 369/202422/05/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.
SIM: 29 (48%)NÃO: 32 (52%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 709/202321/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 124 (27%)NÃO: 327 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1213/202421/05/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.
SIM: 179 (44%)NÃO: 229 (56%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 85/202415/05/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
SIM: 30 (48%)NÃO: 33 (52%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 233/202308/05/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 27 (45%)NÃO: 33 (55%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 233/202308/05/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 25 (39%)NÃO: 39 (61%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 5996/202328/02/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
SIM: 237 (58%)NÃO: 171 (42%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 2253/202220/02/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
SIM: 27 (42%)NÃO: 37 (58%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 4994/202320/12/2023
PLENRejeitada
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
SIM: 288 (72%)NÃO: 114 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3905/202120/12/2023
PLENRejeitada
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
SIM: 171 (39%)NÃO: 262 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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MPV 1185/202320/12/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
SIM: 31 (43%)NÃO: 41 (57%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 3905/202119/12/2023
PLENRejeitada
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
SIM: 155 (37%)NÃO: 259 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PEC 293/200416/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 293 (60%)NÃO: 198 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PEC 293/200416/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 333 (68%)NÃO: 154 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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