Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
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Exibindo 193–211 de 211 matérias listadas
PL 2384/202307/07/2023
PLENRejeitada
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
SIM: 118 (28%)NÃO: 298 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOMDB: NÃO
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 307 (64%)NÃO: 166 (35%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 370 (92%)NÃO: 28 (7%)
PL: DIVIDIDOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 349 (80%)NÃO: 84 (19%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 336 (72%)NÃO: 132 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 423 (92%)NÃO: 37 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 461 (95%)NÃO: 24 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 344 (70%)NÃO: 147 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 379 (77%)NÃO: 114 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 383 (78%)NÃO: 103 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 379 (76%)NÃO: 116 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 390 (78%)NÃO: 108 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 317 (65%)NÃO: 170 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PEC 45/201906/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 133 (27%)NÃO: 357 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 45/201906/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 148 (33%)NÃO: 302 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 5 (8%)NÃO: 59 (92%)
PSD: NÃOPL: NÃOMDB: NÃOUNIÃO: DIVIDIDO
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 21 (30%)NÃO: 48 (70%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOUNIÃO: NÃO
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 26 (40%)NÃO: 39 (60%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOUNIÃO: NÃO
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MPV 1165/202320/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
SIM: 29 (38%)NÃO: 47 (62%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOUNIÃO: NÃO
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