Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 457–480 de 491 matérias listadas
PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 379 (77%)NÃO: 114 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 383 (78%)NÃO: 103 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 379 (76%)NÃO: 116 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 390 (78%)NÃO: 108 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 317 (65%)NÃO: 170 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PEC 45/201907/07/2023
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 379 (77%)NÃO: 114 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201907/07/2023
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 382 (76%)NÃO: 118 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 45/201906/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 133 (27%)NÃO: 357 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 45/201906/07/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 148 (33%)NÃO: 302 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 178/202105/07/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
SIM: 59 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 41/201905/07/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
SIM: 65 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 5 (8%)NÃO: 59 (92%)
PSD: NÃOPL: NÃOMDB: NÃOUNIÃO: DIVIDIDO
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 21 (30%)NÃO: 48 (70%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOUNIÃO: NÃO
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 26 (40%)NÃO: 39 (60%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOUNIÃO: NÃO
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PLP 93/202321/06/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
SIM: 57 (77%)NÃO: 17 (23%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 3083/202320/06/2023
PLENAprovada
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
SIM: 278 (75%)NÃO: 88 (24%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1165/202320/06/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
SIM: 29 (38%)NÃO: 47 (62%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 2720/202315/06/2023
PLENAprovada
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.
SIM: 252 (61%)NÃO: 163 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2720/202314/06/2023
PLENAprovada
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.
SIM: 318 (73%)NÃO: 118 (27%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1165/202314/06/2023
PLENAprovada
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
SIM: 353 (86%)NÃO: 58 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 139/202214/06/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 43/202206/06/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 43/202206/06/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
SIM: 65 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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MPV 1154/202331/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
SIM: 51 (72%)NÃO: 19 (27%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMUNIÃO: SIM
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