Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 25–48 de 491 matérias listadas
PEC 5/202328/05/2026
PLENAprovada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 385 (79%)NÃO: 93 (19%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENAprovada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 467 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 102 (24%)NÃO: 322 (76%)
PL: NÃOPT: SIMPSD: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1822/202428/05/2026
PLENRejeitada
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
SIM: 99 (26%)NÃO: 277 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 221/201928/05/2026
PLENAprovada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
SIM: 461 (96%)NÃO: 19 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PEC 221/201928/05/2026
PLENAprovada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
SIM: 472 (96%)NÃO: 22 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PEC 221/201927/05/2026
PLENAprovada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
SIM: 372 (79%)NÃO: 101 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 11/202627/05/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
SIM: 69 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 68/202526/05/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
SIM: 358 (84%)NÃO: 68 (16%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1625/202625/05/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 182 (50%)NÃO: 182 (50%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 5900/202521/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
SIM: 94 (29%)NÃO: 228 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 1625/202621/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 196 (49%)NÃO: 200 (50%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: SIMPSD: NÃO
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PL 1625/202620/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 115 (27%)NÃO: 313 (73%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PLP 6/202425/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 77/202624/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 60 (98%)NÃO: 1 (2%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 896/202324/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 3780/202319/03/2026
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
SIM: 278 (71%)NÃO: 114 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 232 (60%)NÃO: 151 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 152 (37%)NÃO: 254 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202418/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 116 (27%)NÃO: 311 (72%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 4709/202518/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
SIM: 97 (27%)NÃO: 258 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 424/201505/03/2026
PLENAprovada
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
SIM: 286 (72%)NÃO: 111 (28%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMPP: SIM
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PEC 18/202505/03/2026
PLENAprovada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
SIM: 461 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 18/202505/03/2026
PLENAprovada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
SIM: 487 (97%)NÃO: 15 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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