Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 49–72 de 491 matérias listadas
PL 5490/202503/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 248 (60%)NÃO: 164 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5490/202503/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 148 (38%)NÃO: 237 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 5490/202503/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 157 (36%)NÃO: 272 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3879/202403/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
SIM: 96 (24%)NÃO: 305 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 4183/202403/03/2026
PLENAprovada
Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.
SIM: 317 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 235 (66%)NÃO: 121 (34%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 258 (68%)NÃO: 119 (31%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 194 (48%)NÃO: 207 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 100 (25%)NÃO: 295 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 6139/202302/03/2026
PLENAprovada
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
SIM: 340 (76%)NÃO: 108 (24%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 6139/202302/03/2026
PLENRejeitada
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
SIM: 102 (25%)NÃO: 301 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2158/202302/03/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
SIM: 315 (89%)NÃO: 38 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
MSC 112/202625/02/2026
PLENAprovada
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
SIM: 307 (69%)NÃO: 136 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
MSC 112/202625/02/2026
PLENAprovada
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
SIM: 308 (72%)NÃO: 120 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 14/202625/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 59 (94%)NÃO: 3 (5%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 22/202524/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
SIM: 69 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 22/202524/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 286 (71%)NÃO: 116 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 310 (78%)NÃO: 85 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 276 (80%)NÃO: 67 (20%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 114 (26%)NÃO: 319 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
SIM: 62 (91%)NÃO: 6 (9%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
SIM: 50 (71%)NÃO: 20 (29%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2234/202217/12/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
SIM: 28 (44%)NÃO: 36 (56%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: DIVIDIDOPT: NÃO
Ver votos nominais completos