Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 97–120 de 491 matérias listadas
REP 5/202410/12/2025
PLENRejeitada
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
SIM: 171 (41%)NÃO: 245 (58%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 169/201910/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 169/201910/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5582/202510/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
RQS 911/202509/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
SIM: 48 (70%)NÃO: 21 (30%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 48/202309/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
SIM: 52 (76%)NÃO: 15 (22%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 48/202309/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
SIM: 48 (70%)NÃO: 21 (30%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 48/202309/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
SIM: 52 (78%)NÃO: 14 (21%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202503/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências.
SIM: 47 (75%)NÃO: 16 (25%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 185/202425/11/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
SIM: 57 (97%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 204/202522/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
SIM: 57 (93%)NÃO: 4 (7%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 769/202421/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 36 (67%)NÃO: 18 (33%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)07/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
SIM: 70 (99%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 108/202430/09/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
SIM: 33 (54%)NÃO: 27 (44%)
PL: SIMMDB: NÃOPSD: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202430/09/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
SIM: 51 (82%)NÃO: 10 (16%)
PL: NÃOMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 293 (69%)NÃO: 133 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 281 (66%)NÃO: 148 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 45 (13%)NÃO: 288 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 296 (67%)NÃO: 145 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 147 (36%)NÃO: 259 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 156 (36%)NÃO: 280 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1301/202524/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SIM: 132 (32%)NÃO: 275 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1301/202524/09/2025
PLENAprovada
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SIM: 403 (99%)NÃO: 6 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1301/202524/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SIM: 84 (20%)NÃO: 325 (79%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
Ver votos nominais completos